Democracia com a voz do povo: único caminho

Brasil unido por mais democracia

A sexta-feira dia 13 de março de 2015 ficou marcada como um reviver das Diretas, um suspirar da marcha dos 100 mil, um ato de rebeldia contra inimigos ocultos da nação, internos e externos. O ato que envolveu movimentos sociais e sindicais de todo o Brasil, partidos da esquerda brasileira e pessoas comprometidas com a democracia teve grande repercussão, e até alguma isenção nas coberturas da imprensa brasileira, preocupada em reduzir a crise de descrédito e desconfiança que sofrem por sua parcialidade não declarada, arroubos de desonestidade intelectual associada a políticas partidárias e empresariais de oposição ao atual governo do país.

A quem esteve nas ruas ficou a clara certeza de que não há mais cabimento para golpes ou impeachments meramente políticos, de descontentes com o resultado das urnas. Diferentemente da derrubada orquestrada contra Fernando Collor, Dilma conta com uma base sólida de movimentos e brasileiros de todas as matizes, que se não concordam com tudo que se faça, vide as MP 664 e 665 que deram mote aos atos de sexta, também não topam a derrubada de um projeto democraticamente eleito.

Mas chamou a atenção no ato em Brasília, onde estive cobrindo, o distanciamento do povo. A Polícia Militar brasiliense, acostumada às manifestações populares naquele recinto, isolou os manifestantes, não permitindo contato mais direto das filas de pessoas que aguardavam ônibus com os manifestantes. Se em parte agiram pela segurança de manifestantes, evitando possíveis ataques de revoltados “out line”, ou “off line”, como queiram, também demonstraram o certo desconhecimento que aquelas pessoas, trabalhadoras em geral voltando para as periferias, demonstraram sobre boa parte do que gritavam manifestantes.

“Não vai ter golpe”, ou “Olê, olê olá, Dilma, Lula”, não são palavras de ordem que expliquem para à população exatamente o que existe por trás das máscaras e filtros da grande imprensa. Se a defesa dos direitos trabalhistas era o mote, e ao mesmo tempo a intenção era demonstrar o que realmente pode combater a corrupção, como o fim do financiamento empresarial de campanha, os movimentos devem repensar suas estratégias de comunicação direta, em plenas ruas. Podem acabar por gerar mais revolta e dar armas ao inimigo do que de fato reorientar as revoltas da população, em geral mais despolitizada por um debate raso como o promovido na maior parte das redes sociais e bancadas de âncoras da parcialidade subliminar, não declarada.

E a força da militância das esquerdas, e novas esquerdas brasileiras, ficou explícita nas ruas, com apoio das maiores centrais sindicais do país, da União nacional dos Estduantes (UNE), do Movimento Sem Terra e de forças de comunicação alternativa como os Jornalistas Livres e nós, dos Comunicadores Pelo Brasil. Mas também deu um recado importante à presidenta Dilma: é preciso deixar claro quem está fazendo a pressão que leva Joaquim Levy a lhe empurrar as medidas impopulares que vem por aí, como a derrubada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sem sequer taxar as grandes fortunas, e mudar de rumo. A ignorância da população, manifesta nos editoriais e redes sociais, empurrada goela abaixo do povo por programas populares de TV, manipulados pelos interesses do grande mercado, segue batendo firme, impondo a agenda dos derrotados contra a presidência da república e o povo. A força que resta à Dilma vem dessa militância do dia 13. Não ouví-la pode ser um erro crasso. Não retomar essa força aglutinada no segundo turno pode ser o golpe em si mesma, afinal. Até porque, se na presidência Dilma levou, no Congresso os interesses empresariais se solidificaram ainda mais, com forças conservadores gritando forte contra a resistência operária. Fazer a vontade deles sem denunciar seus reais absurdos e intentos contra as classes trabalhadoras e periféricas é tudo de que eles precisam para impor suas vontades. E ainda derrubar o projeto que essa mesma massa das ruas desta sexta ajudou a retomar em 26 de outubro, contra toda a máquina midiática e empresarial armada para a derrubada.

Denunciar os pais do golpe e educar a população para a democracia

Interesses de petroleiras norte-americanas, das empresas nacionais como a Ambev, financiadora de estrategias de comunicação de alguns dos movimentos que vão às ruas no domingo (15), e destas elites, que dizem querer combater a corrupção, mas não topam o fim do financiamento privado de campanha, também não podem ser esquecidos. Dar nome aos bois e mostrar a manipulação que grandes empresas e fortunas que não aceitam pagar mais impostos, enquanto as classes trabalhadoras podem perder direitos pode ser crucial para entendermos quem está por trás dessas “revoltinhas on line”. manifestações como a de sexta-feira precisam ir às ruas para mostrar claramente à população quem são os pais desse processo. Mas é preciso fazer muitas outras estratégias de educação popular para que essa democracia seja compreendida. Os anos de despolitização do debate, oferecidos pela imprensa nacional ao povo, só criminalizaram a política e os partidos, somando pouco aos interesses reais que constróem essa democracia. Cabe a esses movimentos gritar em defesa dos mandatos conquistados, pelo aprofundamento da democracia, mas achar estratégias que ajudem a de fato comunicar a população no corpo a corpo, sobre o que efetivamente esta´acontecendo. Sem isso manifestações como a de sexta podem ficar fadadas ao insucesso, de uma democracia com povo iludido, determinada apenas nos processos eleitorais, e não no dia a dia da nação!

Vinicius Borba, dos #ComunicadoresPeloBrasil

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Jornalistas se mobilizam por uma outra narrativa sobre os protestos

Reproduzido do portal Carta Maior

Grupos como o “Jornalistas Livres e em Defesa da Democracia” se unem nas redes sociais para se contrapor à cobertura parcial da mídia monopolista.

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A desconfiança geral em relação ao conteúdo veiculado pela mídia tradicional e monopolista resultou no surgimento de vários coletivos de jornalistas e comunicadores interessados em divulgar uma outra visão sobre os protestos que ocorrem nesta sexta (13) e no próximo domingo (15) em todo o país. Exemplos são os grupos Jornalistas Livres e em Defesa da Democracia, sediado em São Paulo, e do Comunicadores pelo Brasil, com base em Brasília.

Ambos trabalham de forma colaborativa, divulgando conteúdo produzido por jornalistas independentes de todo o país e até do exterior, além das matérias e reportagens veiculadas pela imprensa alternativa. Também realizam análises de mídia, em tempo real, com críticas e informações qualificadas sobre a orientação da cobertura feita pelos meios de comunicação tradicional.

No Facebbok, o Jornalistas Livres apresenta assim o seu propósito: “cobertura colaborativa contra a manipulação da mídia tradicional; pelas narrativas independentes e plurais”. No final da manhã desta sexta, quase mil pessoas já haviam curtido a pagina no Facebook e compartilhavam os conteúdos disponibilizados.

Já o Comunicadores pelo Brasil explica, em uma espécie de manifesto, que é oriundo do grupo Comunicadores com Dilma que, durante as eleições, apoiou a candidatura da presidenta eleita. “Quando a gente se reuniu na campanha, foi para defender o projeto da candidatura da Dilma, mas já com bandeiras bem delineadas de defesa da luta dos trabalhadores. Agora, a conjuntura se agravou e precisamos defender também a democracia. Por isso, decidimos retomar o grupo de forma não personalista”, explica a jornalista Flávia Azevedo, que integra o coletivo.

De acordo com ela, o grupo reconhece a insatisfação que toma conta das ruas, mas não apoia o impeachment. “Não está bom. Defendemos que este governo dê uma virada à esquerda. Mas também não compactuamos com o golpismo. Por isso, nos somamos aos vários outros grupos que surgiram no país para fazer uma narrativa diferenciada desta crise, porque a cobertura da mídia tradicional é claramente desequilibrada”, esclarece.

Para Flávia, mesmo que os comunicadores admitam que não exista imparcialidade na imprensa, as concessões de rádio e TV, especialmente, precisam ser mais responsáveis com o que publicam. “Não se discute a reforma política, não se apresenta visões diferentes dos fatos. Nós somos pessoas que estão contra o golpe, que defendem uma virada à esquerda deste governo, mas não encontramos nenhum espaço na mídia”, acrescenta.

Segundo ela, a alternativa é usar as redes sociais de forma voluntária e colaborativa, ainda que para se contrapor aos grupos patrocinados pelo golpismo que dispõem de recursos que os comunicadores pelo Brasil nunca terão. “Não temos recursos, não temos poder econômico. E sabemos que as mensagens que eles veiculam no facebook ou no Whatsapp não são feita por amadores, que custam muito dinheiro. É uma luta de Davi contra Golias”, avalia.
 
Com as hashtags  #DilmaVireàEsquerda, para ser usada nesta sexta, e #RespeiteMeuVoto, para o domingo, o grupo afirma, no manifesto, que sua maior bandeira é o respeito e a luta pela liberdade de expressão. “O grupo não se furtará do dever de questionar a forma como os grandes veículos têm tratado a crise política, tão pouco da tarefa de oferecer uma visão alternativa dos protestos, em busca de oferecer – pelo menos nas redes sociais – material oposto àquele que certamente será oferecido pelas mídias hegemônicas”, diz o documento.

Najla Passos

Dilma reafirma defesa da regulação da mídia

Publicado originalmente na Revista Fórum

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“A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas”, afirmou a presidenta em vídeo publicado no último domingo (18) em sua página no Facebook

Por Redação

Em um vídeo publicado no domingo (18) no perfil de Dilma Rousseff no Facebook, a presidenta volta a defender a regulação da mídia. A página, que é administrada pelo PT, fez questão de afastar as polêmicas que tentam associar a medida a algum tipo de censura. “A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado”, afirma a mensagem.

A presidenta, por sua vez, ressaltou os riscos da concentração de poder nas mãos de poucos grupos midiáticos. “Regular qualquer segmento tem uma base, que é a base econômica. A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas e leva a relações assimétricas”, destacou. Além de Dilma, o vídeo traz uma rápida declaração do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendendo a liberdade de expressão como um anseio da população brasileira.

Para saber mais sobre o projeto de regulação da mídia no Brasil, clique aqui e aqui.

Foto de capa: Roberto Stuckert Filho

Dilma está comprometida com a regulamentação da mídia, diz Laurindo Leal

Publicado originalmente no portal da Carta Maior

Laurindo leal defendeu o fortalecimento dos meios de comunicação públicos e sinalizou que a regulamentação econômica ‘não é suficiente.’

Dilma está comprometida com a regulamentação da mídia, diz Laurindo LealA presidenta Dilma Rousseff deu um sinal político “positivo” ao impulsionar a regulamentação econômica da mídia, declarou o professor Laurindo Leal Filho, elogiando uma eventual nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ele opinou também que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) precisa contar com uma rede própria que se capilarize em todo o país, a fim de divulgar um discurso alternativo ao das oligarquias midiáticas.

O professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo), ex-ouvidor da EBC e apresentador do programa VerTV argumentou que a grande mídia, financiada com recursos milionários estatais, segue em uma estratégia golpista contra a Dilma. Além disso, propôs também a criação de um jornal independente dos grupos concentrados, seguindo a experiência de Getúlio Vargas nos anos 1950 e mencionou que a EBC poderia observar a experiência argentina, onde a televisão pública transmite partidas de futebol gratuitamente e a todo o país. “O Estado tem recursos, e conta com a estrutura da EBC… o que é necessário é vontade política”, resumiu Laurindo em entrevista à Carta Maior.

Qual sua opinião sobre uma possível nomeação de Ricardo Berzoini como ministro de Comunicações? 

Ricardo Berzoini é uma pessoa que demonstrou ter posições bastante claras sobre a democratização da mídia, é alguém com longa atuação dentro do PT, que está completamente identificado com o ideário e os princípios do partido. Além disso, tem um plus por pertencer ao sindicato dos bancários que, como os outros sindicatos, desenvolveram uma experiência importante de comunicação alternativa à mídia hegemônica.

Em 2010, a presidenta Dilma falava que o único controle é o controle remoto. Agora, nessa campanha, ela falou da necessidade de regulação econômica da mídia. Ela mudou? 

Essa frase do controle remoto havia sido lançada pelo comediante Jô Soares para atacar a proposta de democratizar a mídia. Esta jargão foi repetido pela mídia privada como uma forma de atacar qualquer tipo de reforma. É um jargão efetivo que pega muito entre as pessoas comuns. Infelizmente, em 2010, a presidenta Dilma e alguns ministros de seu governo usaram essa frase em uma tentativa de se aproximar da mídia privada. Mas, atualmente, Dilma já arquivou essa expressão porque ao longo do governo comprovou que é uma ideia incorreta, e começou a falar de regulamentação econômica da mídia. Acredito que isto foi um avanço extraordinário, muito positivo. Ela evoluiu muito, compreendeu que isso do controle remoto era uma bobagem, porque, no Brasil, o controle remoto serve somente para ver a mesma ideologia repetida em vários canais com cenários diferentes. A presidenta deu um grande passo ao esquecer a ideia do controle remoto. A começar pela ideia da regulamentação econômica, que é algo muito mais sério, acredito que ela esteja convencida dessa ideia. Mas devo dizer que a regulamentação econômica não é suficiente.

Trégua com a Globo: impossível 

Em 2003, Lula acreditou ser possível uma trégua com a Globo. E depois, a Dilma também achou que dava para ter uma convivência harmônica com o grupo Marinho. Acha que guardaram essa expectativa?

É muito difícil entrar na cabeça dos presidentes Lula e Dilma, mas minha análise é que existe nas autoridades em geral o que chamei de “síndrome do Jango”, que é um certo temor diante da Globo e de outros grupos. Claro que é justificado porque os governos populares foram historicamente ameaçados pelos meios de comunicação.

Acredito que tanto o Lula em 2003, como a Dilma em 2010, temeram que 1964 se repetisse, quando a mídia influenciou muito na derrubada do presidente João Goulart pelos militares. Isto está presente de forma inconsciente nas autoridades democráticas. 

Outro assunto, pouco estudado, é que os políticos e também a maioria dos cidadãos se relacionam com a mídia com uma atitude de século XIX. Curvam-se demasiadamente diante do poder da mídia. Fica estabelecida uma relação de subordinação, algo quase psicológico. 

Isto se nota desde a atitude de um dirigente de bairro, no comportamento de um dirigente sindical de base, até as mais altas autoridades do país. Para todos eles, é importantíssimo aparecer por 30 segundos no Jornal Nacional. É uma relação psicológica doentia, as autoridades não conseguem se comportar de igual para igual com a Globo, e esse medo explica porque faltou ousadia nas políticas de comunicação.  

Eu me lembro de algumas pessoas do governo Lula dizerem que a Globo era uma questão de Estado. Ou seja, para eles, não era impossível fazer valer a autoridade do governo democraticamente eleito diante de uma empresa privada. Eles acreditavam que era possível ser aliado da Globo, e ficou provado que isto não é possível. A Globo é adversário dos governos de Lula e Dilma.

Uma espécie de síndrome de Estocolmo? 

É verdade. Parece uma síndrome perversa como a de Estocolmo (quando o torturado se apaixona pelo torturador), e tudo isto é consequência de uma percepção equivocada do papel da mídia na sociedade.

Golpismo continua 

A Veja protagonizou uma manobra desestabilizadora na campanha. Isto foi um ponto fora da curva ou uma tendência da mídia?

Não é um ponto fora da curva. A Veja é o veículo mais radical, mais irresponsável no papel de oposicionista aos governos populares de Lula e Dilma. A mídia tradicional é oposicionista e cada um se comporta com um grau maior ou menor de dureza, mas são todos da oposição. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse claramente que, como os partidos de oposição são fracos, essas empresas têm que ocupar o papel de oposição.

Compararia com o papel dos meios de comunicação no golpe de 2002 na Venezuela?

Não compararia exatamente com o golpe contra Chávez. O que aconteceu este ano no Brasil se parece mais com o tipo de golpe que houve em Honduras (queda de Manuel Zelaya em 2009) e no Paraguai (contra Fernando Lugo em 2012).

Esse processo golpista iniciado pela Veja em outubro continua agora com as denúncias do escândalo da Petrobras em que, certamente, houve problemas de corrupção, mas que são narrados pela imprensa com a intenção de desestabilizar, forçando todas as notícias para que enfraqueçam a presidenta Dilma. E como conheço muito bem o comportamento da imprensa brasileira, eu me animo a dizer que esse clima golpista vai continuar durante os próximos quatro anos.

Esta obsessão contra a corrupção dos governos populares é algo recente, porque as mídia se comportavam de forma diferente durante o governo de FHC, quando as denúncias de corrupção eram engavetadas.

Esta desestabilização contra a Dilma se assemelha a que houve contra Lula, vítima de uma tentativa de impeachment. São tentativas de golpe dentro do marco constitucional. Sempre se baseiam em denúncias sem consistência, exageradas e deformadas pela mídia para criar um clima de ingovernabilidade. 

A saída de Lula em 2005 foi ir para as ruas e buscar apoio popular, impedindo assim um golpe legal. E agora isto está se repetindo com Dilma. E por que está acontecendo isto? Porque os donos das mídias e os grupos do poder tradicional perderam espaço no governo ao longo desses 12 anos de mandatos do PT. Essas pessoas não se conformam com essa mudança. 

Lula foi acusado de ser chavista por optar por uma comunicação direta com o público. 

Lula percebeu que, se ficasse refém dos meios de comunicação, seu governo poderia cair, e ele não tinha meios alternativos à imprensa privada tradicional, e além disso, nessa época, não existia a EBC, que ele criou anos mais tarde.

Tudo isso fez com que Lula compreendesse a importância da mídia, porque além da campanha do impeachment, logo veio a denúncia dos aloprados, em outubro de 2006, muito divulgada pela Globo, que forçou a realização de um segundo turno. Se não fosse por essa campanha inflada, Lula teria vencido no primeiro turno. 

Recordemos que foi naquele momento que ficou clara para Lula a necessidade de criar uma TV pública, e não governamental. 

Agora, Dilma enfrenta um clima de desestabilização um tanto parecido como o de 2005, mas ela tem outro estilo político, outra forma de se relacionar e não acostuma ir a tantos atos políticos, ainda que tenha ido frequentemente. 

A Globo já deixou de ser um adversário imbatível? 

Continua sendo o canal de TV mais visto, e o Jornal Nacional continua sendo o líder, mas sua credibilidade está afetada. Continua a elaborar a pauta nacional, estabelece o tema sobre o qual as pessoas falam no ônibus, na fila do banco. Tudo isso é realidade, mas ao tempo tempo, a Globo e o Jornal Nacional perderam a credibilidade que tinham antes, as pessoas não acreditam mais cegamente, tal como em outros tempos.

Fortalecer a mídia pública  

O Estado tem recursos para enfrentar a batalha diante dos gigantes privados?

Quero dizer claramente que o Estado tem recursos suficientes. Não faltam recursos para uma política de democratização da mídia, o que falta é vontade política.

E falando sobre decisão política, eu acredito que além de impulsionar uma política mais agressiva com a EBC, é preciso também impulsionar um jornal, fazer o que Getúlio Vargas fez em 1951 ou 1952, quando impulsionou o jornal Última Hora ao perceber que estava cercado por uma mídia conservadora. Acho que não acabou a era dos jornais impressos. Existe uma mídia impressa gratuita, nas grandes capitais, que faz campanha permanente contra o governo. 

Por exemplo, em São Paulo distribuem um jornal nas ruas contra o prefeito Haddad. É distribuído entre os carros parados no trânsito. O governo deveria pensar na possibilidade de meios impressos para poder enfrentar a mediocridade oferecida aos telespectadores e leitores. 

Na semana passada, o ministro da Secom, Thomas Traumann, falou da publicidade do governo. Seria preciso rediscutir para onde vão esses fundos? 

Quando falamos dessa publicidade, falamos de centenas de milhões de reais. É um dinheiro que é desperdiçado quando o governo o entrega aos meios tradicionais – dinheiro que permite o enriquecimento brutal das famílias proprietárias desses meios. Se o governo destinasse esse dinheiro a meios de comunicação que não buscassem o lucro, isso nos permitiria ter uma programação alternativa e ter informação de alta qualidade.

Uma coisa precisa ser esclarecida: esses milhões da publicidade governamental vão para as empresas privadas, mas esse dinheiro é usado em parte para a produção de programas e, em parte, para o enriquecimento pessoal de seus donos. É dinheiro público alimentando milionários. A família Marinho é uma das mais ricas do mundo, segundo a revista Forbes. 

Também existem alguns concessionários de TV que alugam esses espaço público para igrejas. Isso é ilegal e é algo bastante comum em vários canais. Por isso, defendi que, se o parlamento formasse uma CPI, teria muito material sobre como é realizada a apropriação privada de recursos públicos – como se formam fortunas às custas do erário federal, bem como estadual e municipal. 

O senhor escreveu que o modelo brasileiro é um dos mais comerciais do mundo, em que o setor público tem pouca relevância. 

No Brasil, diferentemente do que ocorreu na Europa, a comunicação pública surgiu muito depois da TV comercial. Aqui primeiro se estruturou uma rádio completamente comercial, e o mesmo aconteceu com a TV. isso se traduz em um público acostumado à TV comercial. Há uma massa crítica de pessoas que a defendem quando se dá o debate de ideias pela democratização da comunicação. As pessoas estão tão acostumadas a este modelo, que não se concebe que exista outra forma de comunicação alternativa à comercial, e a TV privada não faz esse debate. 

Como consequência, devemos fazer um trabalho pedagógico com os cidadãos para explicar que a mídia pública seja entendida como uma opção diferente da comercial. Agora, para tornar essa opção viável, devemos garantir o acesso da população aos veículos da EBC, que contempla a TV Brasil e 8 rádios. 

Ocorre que, enquanto a Globo chega a todos os lugares do país, os meios públicos não chegam. Assim é mais difícil realizar o enfrentamento entre conteúdos de meios privados diante dos meios públicos. 

Os pesquisadores em comunicação, especialmente os europeus, nos dizem que a comunicação pública devem respeitar o princípio da universalidade geográfica para todos os cidadãos. E isso não acontece no Brasil. Por exemplo, os paulistas pagam impostos como todos os brasileiros, mas têm muita dificuldade para assistir à TV Brasil. 

Então, a primeira coisa de que precisamos é que a EBC tenha um sinal forte e um número de canal próximo aos principais da rede comercial. Isso acontece na Argentina, onde a TV Pública, o canal 7, está próxima de seus competidores privados. Isso é possível porque o governo tem a prerrogativa de dar frequências de alta qualidade aos canais e rádios públicos. Para fazê-lo, só é preciso vontade política. 

O segundo ponto é como formar a rede. Houve um equívoco na formação da rede atual porque a TV Brasil se apoiou nas emissoras públicas locais, e existe uma diversidade institucional muito grande em cada estado. Existem estados em que a TV pública só é divulgadora da atividade do governo local, ao passo que, em outros, é uma TV que depende da secretaria de cultura. Isso é terrível para a TV Brasil porque fica sujeita à decisão partidária de cada estado. Quando o Rio Grande do Sul era governado por tucanos, eles retransmitiam pouco da TV Brasil, dando espaço para a TV Cultura de São Paulo. 

O senhor propõe que a TV Brasil tenha um sinal próprio desligado dos canais estaduais. 

Sim, que tenha um sinal próprio, chegando a todo o Brasil, ou que tenha retransmissores que ponham toda a programação, assim como faz a Globo ou a TV Record. Porque atualmente existem canais estaduais que retransmitem 6 horas, outros 8 horas, e outros apenas 4 horas. Isso é perfeitamente possível. O presidente Hugo Chávez fez isso, e hoje todos os venezuelanos têm acesso à televisão pública.

O senhor disse que é preciso ser ousado. Qual é a sua opinião sobre a possibilidade de a EBC transmitir o Brasileirão? 

É perfeitamente apropriado pensar que a EBC possa transmitir os jogos de futebol de forma gratuita para todo o país, principalmente diante da atual crise que afeta o futebol em meio ao debate que se instalou com os jogadores representados pela associação Bom Senso. Hoje a CBF administra recursos milionários, e enquanto a CBF é muito rica, a maioria dos clubes está endividada e depende do financiamento da Globo para transmitir os jogos. Que são pagos. Eu não chamaria essa ideia de populismo, já que foi aplicada na Argentina, onde existe a TV Pública.

(*)Darío Pignotti é repórter e doutor em comunicação pela Universidade de São Paulo.

Mais liberdade de expressão, mais democracia

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Regular as comunicações é fortalecer a Democracia. Laurindo Lalo Leal Filho escreve sobre os desafios para a democratização das comunicações no Brasil e os ruídos que a discussão causa, desmontando a falácia de que a regulamentação da imprensa é uma maneira velada de exercer censura sobre a produção de notícias e demais conteúdos. Publicado originalmente no portal Rede Brasil Atual.

Brasil enfrenta e supera crises globais, tira milhões de pessoas da pobreza, preserva empregos e é respeitado no mundo. Mas não se livrou de uma grave deficiência: a falta de regras nas comunicações

O país que se orgulha de estar entre as dez maiores economias do mundo, é uma das raras democracias em que os meios de comunicação agem sem limites, atuando apenas segundo os interesses de quem os controla. As vozes dissonantes ainda são sufocadas. Dessa forma, a democracia deixa de funcionar plenamente por não contar com um de seus principais instrumentos: a ampla circulação de ideias. Para enfrentar o problema é necessária uma regulação da mídia, capaz de ampliar o número de pessoas que têm o privilégio de falar com a sociedade.

De forma alguma trata-se de impor qualquer tipo de censura aos meios de comunicação como seus controladores insistem em dizer. Ao contrário, a regulação tem como objetivo romper com a censura que eles praticam quando escondem ou deturpam fatos como lhes interessam. O uso da palavra censura, pelos que se opõem à regulação, interdita o debate em torno do tema. Trata-se de uma palavra de fácil compreensão que carrega uma carga negativa muito grande, contrapondo-se a argumentos mais complexos, mas necessários ao entendimento do que é regulação da mídia.

Estamos hoje numa sociedade capitalista onde impera a livre concorrência comercial e o direito à liberdade de expressão e opinião. As empresas concorrem entre si em busca de consumidores, cabendo ao Estado impedir apenas que controlem artificialmente o mercado tornando-se monopolistas ou oligopolistas. Quando isso ocorre, elas ganham um poder capaz de impor preços aos seus produtos, acabando com a livre concorrência e prejudicando os consumidores.

Essa regra vale para os supermercados e deveria valer também para as empresas de comunicação. Nesse caso, por trabalharem com a oferta de ideias e valores, o monopólio ou o oligopólio já são proibidos pela Constituição com o objetivo de garantir a liberdade de expressão de toda a sociedade e não apenas daqueles que controlam os meios.

Na prática, no entanto, o que vemos é o Estado evitando o monopólio na produção e venda de pastas de dentes ou de chocolates, por exemplo, mas permitindo que ele exista no setor de jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e internet. A regulação econômica da mídia é a forma de impedir a existência de monopólios também na área da comunicação.

No entanto, a regulação pode e deve ir além dos limites econômicos. Deve haver regras para garantir o equilíbrio informativo, o respeito à privacidade e à honra das pessoas. É importante que sejam assegurados espaços no rádio e na TV aos movimentos sociais, à promoção da cultura nacional, à regionalização da produção artística e cultural. E que seja garantida a proteção de crianças e adolescentes diante de programas e programações inadequadas à sua formação e agressivas  à sua dignidade.

Concessões públicas

Os grandes grupos empresariais do setor se constituíram ao longo da história recente do Brasil, a partir das empresas jornalísticas que começaram a se formar ainda na primeira metade do século 20. Algumas delas, como os Diários Associados, em 1935 e as Organizações Globo, em 1944, obtiveram concessões do governo para operar emissoras de rádio. Posteriormente, já nos anos 1950, argumentaram que a TV, recém-chegada ao país, era apenas uma extensão tecnológica do rádio. Era a justificativa para receberem concessões de televisão sem a necessidade de participar de qualquer concorrência. Formaram-se assim os monopólios e oligopólios da mídia.

O rádio e a televisão são concessões públicas outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. Empresas como Globo, SBT, Record, Bandeirantes e outras não são donas dos canais. Elas apenas receberam o direito de utilizá-los durante um período limitado de tempo que é de 10 anos para o rádio e de 15 para a televisão.

As emissoras transmitem seus sons e imagens através de um espaço conhecido como espectro eletromagnético, que é público e limitado. Ou seja, está aberto a toda a sociedade, mas tem limites físicos que não podem ser ultrapassados. No espaço por onde trafegam os sinais da TV aberta em VHF, por exemplo, não cabem mais que os sete canais hoje mais popularmente conhecidos. Por isso ocupá-lo é um bem precioso que precisa ser regulado pelo Estado para evitar privilégios. Esse é o primeiro e mais simples tipo de regulação necessário ao Brasil. Trata-se de estabelecer regras para o funcionamento do setor audiovisual operado na forma de concessões públicas. Para tanto, basta colocar em prática, por meio de leis específicas, aquilo que já está previsto na Constituição de 1988, cujo quinto capítulo foi dedicado à Comunicação Social.

O segundo tipo de regulação deve tratar a mídia como um todo, incluindo os meios impressos. Nesse caso, são atividades privadas em que qualquer pessoa pode, possuindo capital suficiente, produzir e vender jornais e revistas. Seus responsáveis têm apenas o dever de respeitar as leis gerais do comércio e as que coíbem violações éticas. Ainda assim, como prestadores de serviço público de informação, deveriam estar submetidos a mecanismos legais capazes, por exemplo, de abrir espaços para o direito de resposta quando notícias ou comentários por eles publicados forem considerados inverídicos ou ofensivos por qualquer pessoa.

Em ambos os casos a legislação no Brasil é frágil ou inexistente. A lei que regula o rádio e a televisão é de 1962, época em que a TV ainda era em branco e preto e o videotape era a grande novidade tecnológica. Hoje, em plena era digital, essa lei encontra-se totalmente ultrapassada, com pouca possibilidade de aplicação.

Mesmo assim, o pouco que poderia ser aproveitado daquela lei, regulamentada em 1963, não é respeitado. É o caso do artigo que limita em 25% da programação diária do rádio e da TV, o tempo destinado à publicidade. Sabemos que esse limite é constantemente ultrapassado por longos intervalos comerciais, por merchandising inserido no meio de programas e por canais que dedicam-se o tempo todo a vender joias, tapetes e gado, entre outros produtos.

No caso dos jornais e revistas, a Lei de Imprensa garantia aos cidadãos o direito de resposta que poderia ser acionado quando uma pessoa se sentisse atacada. A garantia está prevista na Constituição em seu artigo 5º, inciso V, que assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral, material ou à imagem”.  A aplicação se dava através da Lei de Imprensa que, em 2009, sob forte pressão das empresas de comunicação, foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, tornando inócuo o dispositivo constitucional. O presidente do tribunal na época, Ayres Britto, comemorou a decisão enaltecendo a liberdade absoluta da imprensa, como se os meios de comunicação pairassem acima dos interesses econômicos e políticos dos seus donos.

É esse um dos debates ao qual o Brasil precisa se lançar. É papel dos poderes públicos – governo, Congresso e Judiciário – apresentá-lo à sociedade, uma vez que está em jogo uma determinação constitucional ainda não cumprida. E é papel das organizações da sociedade comprometidas com o avanço da democracia cobrar essa dívida do país. O alcance da cidadania passa pelo direito à informação, só possível de ser exercido quando há respeito à diversidade de ideias e de culturas que permeiam nossa composição social. Cabe ao Estado mediar e conduzir essa mudança.

Laurindo Lalo Leal Filho

‘Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão’, diz enviado da ONU

Enviado especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye afirma em entrevista para a BBC Brasil que a regulamentação da mídia é benéfica para a Democracia, inclusive no Brasil. Confira a entrevista, reproduzida abaixo.

‘Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão’, diz enviado da ONU

Uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia.

É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.

Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.

Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:

BBC Brasil – Qual é o papel da mídia para a liberdade de expressão?

David Kaye – É crucial. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que todos têm direito a buscar, receber e compartilhar informação. Também está previsto aí o direito a receber informação correta de nossos governos e outras autoridades. Isso se refere não só a jornalistas, mas a qualquer pessoa que use qualquer tipo de mídia. Mas isso é muito mais difícil para indivíduos comuns do que para a imprensa. Por isso, a mídia é fundamental para a participação pública e para os valores democráticos. É difícil imaginar qualquer democracia sem imprensa livre. Então, quando falamos de qualquer proposta de regulamentação da mídia, devemos nos perguntar: ela preserva este espaço fundamental para a imprensa reunir e compartilhar informação?

BBC Brasil – Como o senhor vê a discussão sobre regulamentação econômica do mercado de mídia levantada pela presidente Dilma Rousseff?

Kaye – É difícil falar de uma proposta sem algo concreto. A presidente falou de forma geral da necessidade de regulamentação sob o argumento de que é preciso evitar a concentração de empresas de mídia nas mãos de poucos. A ideia é justa. Se você quer implementar uma regulamentação, ela deve favorecer a competição entre as empresas para que haja uma constante competição por leitores. Isso cria uma situação em que nenhum veículo é dominante. Encontrar uma forma de incentivar a diversidade na propriedade de mídia é bom para a liberdade de expressão.

BBC BrasilMuitas pessoas veem qualquer proposta de regulamentação como sinônimo de censura. Isso é correto?

Kaye – Quanto ao propósito, não dá para alguém dizer que a regulamentação por si só seja um problema para a liberdade de expressão. Mas temos de ter em mente que o Brasil tem uma história de controle da mídia estatal ou privada, assim como muitos países da América Latina, que basicamente leva a uma censura direta ou prévia, não permitindo que certos assuntos sejam publicados ou punindo (os veículos de comunicação) depois da publicação. Entendo que a discussão sobre este tema seja algo sensível. Isso é saudável, porque você não quer voltar àquela situação (de censura) ou criar meios de voltar a ela no futuro.

BBC Brasil – Como a regulamentação da mídia pode favorecer a liberdade de expressão?

Kaye – Ao aumentar o número de lugares onde indíviduos podem encontrar informação e se expressar. Se jornais competem por histórias, há mais incentivos para se investigar algo que pode não ser positivo para o Estado, mas que é uma informação de interesse público. Se não há competição, a mídia se torna um pouco preguiçosa e não investiga como faria se houvesse concorrência.

A diversidade é importante por essa perspectiva, mas também para haver uma multiplicidade de visões no espaço público. Quando a imprensa é controlada por poucos veículos, isso reduz a quantidade de vozes às quais as pessoas têm acesso. Quando houver uma proposta concreta de regulamentação no Brasil, é preciso garantir que ela encoraje a multiplicidade de veículos de imprensa.

BBC Brasil – E quando esta regulamentação pode ser uma ameça à liberdade de expressão?

Kaye – Há todo um espectro de controle da mídia pelo governo. Há governos repressores que censuram ativamente, especialmente na Ásia e no Oriente Médio. Controlam a mídia e prendem jornalistas, como vimos no Egito recentemente. Esse país é um exemplo do efeito negativo. O país tem, em geral, uma mídia ativa. Mas, no último ano, houve grande pressão sobre a imprensa para que ela conte histórias de acordo com a visão do governo. Isso levou a uma autocensura nos altos escalões da mídia egípcia.

Ao mesmo tempo, na outra ponta deste espectro, há uma regulamentação da mídia feita em países desenvolvidos e em desenvolvimento que trata da propriedade de empresas da área ou determina as frequências que podem ser usadas na radiodifusão. Você vê isso em lugares como os Estados Unidos e a Europa, onde já existem leis antitruste para garantir que nenhuma empresa tenha o monopólio de várias indústrias. Não há motivos para não se aplicar isso também à mídia. Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo.

BBC Brasil – O senhor cita os EUA, um país que preza muito pela liberdade de expressão. Pode explicar melhor como o mercado americano de mídia é regulado e o que isso promove?

Kaye – A regulamentação nos EUA garante que nenhuma companhia controle um certo mercado. Você vê isso em nível local e nacional. A lei diz, por exemplo, que uma empresa não pode ter emissora de TV ou rádio e um veículo mídia impressa num mesmo mercado. Nos últimos anos, tivemos uma grande concentração de mídia nos Estados Unidos, e isso vem sendo monitorado pelo governo para que nenhuma empresa tenha uma vantagem injusta, monopolizando um mercado.

É algo bem parecido com o que vemos na União Europeia, em que há regras para evitar a concentração da mídia. Nem sempre é fácil garantir a diversidade, especialmente porque é muito caro lançar um novo veículo de imprensa. Uma coisa que o governo pode fazer em prol disso é apoiar novos veículos desde o início. Não há isso nos Estados Unidos, mas emissoras públicas têm apoio do governo. Isso é feito para que haja garantias de que exista uma voz independente, além dos veículos privados.

BBC Brasil – Recentemente, o Reino Unido também regulamentou seu mercado. Por que o governo britânico fez isso?

Kaye – A regulamentação no Reino Unido é menos sobre a propriedade da mídia e mais sobre o comportamento de jornalistas. Foi uma resposta ao clamor público gerado pela invasão da privacidade dos cidadãos por tabloides. O Parlamento determinou que isso era ilegal e inaceitável. Mas é preciso ter cuidado porque, especialmente no Reino Unido, há pressão sobre a mídia feita por agências de segurança e vigilância, que dizem o que pode ou não ser publicado.

Isso também é uma forma de regulamentação, e é muito problemática, porque interfere no conteúdo. Apesar de a legislação internacional de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão em casos de segurança nacional, isso deve ser feito em casos restritos, senão a cartada da segurança nacional pode ser usada para controlar a mídia.

BBC Brasil – Por que criar regras especiais para jornalistas quando é possível usar leis existentes para coibir excessos?

Kaye – Acho que isso nunca deveria ser feito, o que não significa que os jornalistas sejam livres para violar as leis. Um jornalista sabe que será processado se facilitar um crime. Mas, de forma geral, não acho que deveria haver regras para limitar o que a imprensa pode ou não investigar. Ao redor do mundo, vemos formas ilimitadas de controlar o que jornalistas podem fazer. Em certos países, por exemplo, o governo usa princípios religiosos para dizer o que não pode ser publicado.

BBC Brasil – Além da lei, quais são as outras formas possíveis de controlar a mídia?

Kaye – A pressão política pode impedir a mídia de realizar seu trabalho. Um jornalista precisa de acesso a autoridades. Negar este acesso é uma forma não jurídica de o governo pressionar a mídia, dificultando o seu trabalho e, assim, controlando o que é publicado. Isso ocorre em todo lugar.

Empresas e empresários também exercem tanta ou mais influência negativa sobre jornalistas. Uma história pode ser contra os interesses do dono da empresa de mídia. Isso é muito sério: uma ameaça tão séria ao noticiário econômico quanto a pressão política ao noticiário político.

BBC Brasil – Há como evitar isso?

Kaye – Uma forma é ter transparência, para que o público saiba o nível de controle editorial exercido pelo dono da empresa de mídia. É algo difícil de regular por meio de lei, mas é possível que uma ONG e outros repórteres façam esse monitoramento. As pessoas poderiam, então, fazer suas escolhas com base numa lista que mostra o nível de controle exercido pelo dono da empresa nas decisões editoriais.

BBC Brasil – No Brasil, famílias de políticos são donas de veículos de comunicação. Como isso afeta a liberdade de expressão?

Kaye – Isso é um problema por algumas razões. Uma delas é que, se estas famílias usam a mídia para promover as carreiras destes políticos, isso cria uma desigualdade em relação aos políticos que não são donos de veículos. Veja a Itália, por exemplo, onde (o ex-premiê) Silvio Berlusconi controla o principais veículos. Em geral, há liberdade de expressão no país mas, como as maiores empresas de mídia são de Berlusconi, era difícil conseguir notícias controversas sobre ele. Isso é um problema para qualquer processo democrático.

BBC Brasil – Ao mesmo tempo, há Michael Bloomberg, dono de uma grande empresa de comunicação e ex-prefeito de Nova York.

Kaye – Sim, mas ele era apenas um de muitos. O mercado de mídia de Nova York é muito competitivo, e Bloomberg é um dos seus menores atores. Por isso, a diversidade de vozes na mídia é importante.

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